O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), considerando a solicitação conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais de Rondônia e Acre e da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), suspendeu os prazos processuais no período de 07 a 19 de janeiro de 2014, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição. A Portaria nº 2.566, de 4 de outubro de 2013, assinada pelo presidente do TRT, desembargador Ilson Pequeno, será publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região nesta segunda-feira, 07.
Na sexta-feira, 04, Ilson Pequeno, juntamente com o desembargador do Trabalho, Carlos Lôbo, recebeu no Gabinete da Presidência, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ocasião em que recebeu o requerimento da Ordem. Estiveram presentes ainda, o juiz Auxiliar da Presidência, Antônio César, e demais advogados.
De acordo com o art. 2º da referida portaria, a suspensão não se aplica a prazos relativos às atividades do plantão judiciário de 1º e 2º graus. Já o art. 3º determina que os períodos compreendidos de 7 a 17 de janeiro de 2014 não serão considerados dias úteis para os fins do art. 4º, § 3º da Lei nº 11.419/2006.
O presidente do TRT destacou ainda que as unidades judiciárias de 1º e 2º graus, na forma do art. 4º da portaria, se dediquem no período aos trabalhos de atualização de serviços eventualmente atrasados, decorrentes de 2013, devendo ainda realizar o levantamento e contagem física dos processos, a serem contabilizados nos sistemas e-Gestão e conclusão dos indicadores estatísticos do ano findo.
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