TIM é condenada a pagar R$ 5 milhões por interromper ligações

Justiça de Jales condenou operadora a pagar R$ 5 milhões a instituições.
Ação é contra supostas ligações derrubadas intencionalmente.

O advogado criminalista José Fernandes Silva, de Jales (SP), que entrou na Justiça contra a TIM por supostamente derrubar de forma proposital o sinal de telefone de sua cliente, disse em entrevista ao G1 que a sua cliente se sentia constrangida a cada vez que precisava ligar várias vezes para conseguir falar pelo celular. “Minha cliente se sentia constrangida de ter que fazer até quatro ligações para valer uma, principalmente em ligações de emergência. Ela se sentiu prejudicada e resolveu procurar a Justiça”, afirma.

A TIM foi condenada, em primeira instância, pelo juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, a pagar R$ 5 milhões de indenização a instituições e mais R$ 6 mil para a cliente de Silva por interromper ligações da consumidora quando se tratava de chamadas cobertas pelo plano contratado. “Ela contratou um plano desta operadora e pagava R$ 0,25 por ligação e falava por tempo indeterminado. Mas, com o tempo, ela desconfiou que a ligação era interrompida com muita frequência”, afirma o advogado criminal.

Segundo a decisão da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, a cliente contratou o Plano Infinty Pré, que prometia ligações a R$ 0,25 para ligações cobertas pelo plano e “tarifas praticadas no mercado” para ligações de fora do plano. As ligações cobertas pelo plano tinham “seguidas interrupções – tanto que a consumidora comprova que algumas ligações duraram segundos. Logo, a cliente é forçada a realizar novas ligações, despender o pagamento de novas tarifas – o que não ocorre para as ligações não cobertas pelo plano, as quais em geral são mais caras”, relata a ação.

O juiz determinou na ação que os R$ 5 milhões sejam distribuídos para a Santa Casa de Jales, que deverá receber 70% da indenização – totalizando R$ 3,5 milhões – e o Hospital do Câncer da cidade, que ficaria com R$ 1,5 milhão.

Fiz esta pesquisa para mostrar que era um problema em esfera nacional e não apenas com a minha cliente”

José Fernandes Silva, advogado criminalista

Silva afirma que entrou na Justiça há sete meses e que a cliente já havia contratado o plano há vários meses antes de entrar com a ação. Para ter fundamentos, o advogado criminal fez uma pesquisa e descobriu que este caso acontecia com vários clientes espalhados pelo Brasil. No início da ação, ele pediu à cliente R$ 10 mil, mas o juiz definiu a multa em R$ 6 mil. “Fiz esta pesquisa para mostrar que era um problema em esfera nacional e não apenas com a minha cliente. Já entrei com outras ações com outros clientes”, diz.

Silva disse que não deve recorrer à decisão do juiz, que estipulou que a TIM pague R$ 6 mil para a cliente. Segundo o advogado, a mulher nasceu em Jales, mas atualmente trabalha em Santo André.

Em nota, a TIM disse que “tomou conhecimento da sentença mencionada no dia 14 de outubro e ingressará com os recursos cabíveis contra a decisão, já que não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais”. O advogado criminal entrou na Justiça pedindo indenização por danos sociais.

Anatel
Em maio, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora em R$ 9,6 milhões por má qualidade no serviço de telefonia celular prestado, em um processo que apurou suspeita de que a empresa provocava a queda de chamadas de seus clientes. Apesar da multa, a Anatel não conseguiu comprovar a suspeita de derrubada proposital de ligações, mas demonstrou que a operadora descumpriu regulamentos que determinam padrões mínimos de qualidade na prestação do serviço de telefonia celular, além de normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).