Como calcular rescisão

Rescisão de Contrato de Trabalho de empregados (iniciativa privada – empresas) e empregadas domésticas.

A rescisão do contrato de trabalho representa o desligamento do empregado da Organização, ou como é mais comumente chamada: demissão do empregado. A demissão sempre ocorrerá por manifestação da vontade da Organização (sem justa causa ou por justa causa) ou do empregado (a pedido).

Em qualquer situação, a demissão do empregado deverá ser formalizada através do Termo de Rescisão Contratual no qual serão calculados todos os valores devidos ao empregado, conforme a situação:

a) demissão sem justa causa:

• saldo de salários;
• 13o. salário proporcional (conta-se o direito a partir de 15 dias);
• aviso prévio (se optou pelo pagamento);
• férias proporcionais, incluindo o 1/3 (um terço) Constitucional;
• FGTS sobre o salário do mês da demissão, e do mês anterior (se ainda não tiver sido recolhido ao banco);
• 40% (quarenta por cento) de multa sobre o total dos depósitos efetuados na conta do FGTS do empregado (solicitar extrato do FGTS a Caixa Econômica Federal na data da demissão para efetuar esse cálculo);

b) demissão por justa causa:

• saldo de salários;
• 13o. salário proporcional (conta-se o direito a partir de 15 dias);
• férias proporcionais, incluindo o 1/3 (um terço) Constitucional.

c) pedido de demissão pelo empregado:

• saldo de salários;
• 13o. salário proporcional (conta-se o direito a partir de 15 dias);
• férias proporcionais, incluindo o 1/3 (um terço) Constitucional.

d) término de contrato com prazo determinado de 1 até 2 anos:

• saldo de salários;
• 13o. salário proporcional (conta-se o direito a partir de 15 dias);
• férias proporcionais, incluindo o 1/3 (um terço) Constitucional.
• FGTS sobre o salário do mês da demissão, e do mês anterior (se ainda não tiver sido recolhido ao banco);

Lembrete!
A rescisão de contrato de trabalho será feita:

1. sempre no sindicato da categoria ou no órgão do Ministério do Trabalho, para os empregados com mais de um ano de trabalho na Organização; Se na localidade não houver sindicato ou órgão do Ministério do Trabalho, a rescisão deverá ser feita na presença do Defensor Público ou do Juiz de Paz.

2. o pagamento do valor da indenização ao trabalhador será feito sempre em dinheiro ou em cheque visado. Se o empregado for analfabeto, o pagamento será sempre em dinheiro.

3. o prazo para pagamento da indenização deve ser feito:

• -até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho;
• -até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando não houver aviso prévio, aviso indenizado ou mesmo a dispensa do aviso prévio.

Seguro Desemprego

O seguro desemprego tem os seguintes objetivos:

• prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado;
• auxiliar o trabalhador na busca de emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
• Tem direito ao seguro desemprego, o trabalhador dispensado sem justa causa, que comprove:
• - ter recebido salários consecutivos no período de 6 (seis) meses imediatamente anteriores a data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou pessoas físicas equiparadas às jurídicas;
• - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica durante, pelo menos, 6 (seis) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses que antecederem a data da dispensa que deu origem ao Requerimento do Seguro Desemprego;
• -não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada previsto no Regulamento de Benefícios da Previdência Social, excetuados os auxílio de acidente e abono de permanência em serviço;
• não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
• Para simular o cálculo da rescisão, FGTS, Férias e outras verbas, clique nos links abaixo:
• Como calcular a rescisão trabalhista
  http://www.calculoexato.com.br/adel/trabalhistas/index.asp
• Como calcular FGTS
  http://www.calculador.com.br/trabalhista/fgts.aspx
• Como calcular seu salário líquido
  http://www.calculador.com.br/trabalhista/salarioliquido.aspx
• Como calcular suas férias
  http://www.calculador.com.br/trabalhista/ferias.aspx