Desde que entrou em vigor, em abril deste ano, a Lei das Domésticas vem provocando mudanças profundas nos lares brasileiros. Com garantia de direitos trabalhistas mais que merecidos, boa parte dos quase 7 milhões de profissionais estão vendo a rotina mudar. Muitos preferiram trocar o serviço mensal pela função de diarista. Outros tantos perderam o emprego e foram empurrados para a informalidade, diante da incapacidade ou má vontade dos patrões de arcarem com benefícios tão importantes para essa camada da população que sempre viveu à margem da legislação.
Em meio às mudanças nas relações trabalhistas, há quem só tenha o que comemorar. São os donos de creches, escolas de tempo integral, com atividades extracurriculares, e até academias para os pequenos. Os empresários não só viram a procura por seus serviços aumentar, em média, 50% nos últimos meses, como também estão se dando ao luxo de escolher os futuros clientes. Na grande maioria dos estabelecimentos, há filas de espera de até 200 pessoas, mesmo que as mensalidades superem os R$ 3 mil, valor muito superior ao que quase a totalidade dos domésticos recebe por mês.
Na avaliação do advogado trabalhista Joel Heinrich Gallo, do escritório Souto Correa Advogados, apesar de o salário de uma doméstica ou babá ainda ser baixo, muitos patrões se surpreenderam com a nova lei, que garante às profissionais rendimento mínimo, jornada de trabalho de oito horas por dia, horas extras, vale-transporte e alimentação, além de férias e 13º salário.
Esses mesmos patrões ficam ainda mais preocupados ao se darem conta que outros benefícios — todos muito bem-vindos — ainda tramitam no Congresso esperando regulamentação, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cartão de ponto, seguro-desemprego e adicional noturno. Assim, muita gente passou a fazer as contas e a ver qual a melhor solução para o orçamento familiar.
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