OAB vai ao Senado defender honorários trabalhistas

O presidente da OAB/RS anunciou que a seccional oficiará os senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos em defesa do PL 33/2013, que é um pleito antigo dos advogados gaúchos.
O presidente e o vice-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado e Claudio Lamachia, entregaram, nesta terça-feira (24), ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), nota técnica sobre o Projeto de Lei 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho.

Com mais de nove anos de trâmite, a matéria chegou ao Senado em maio deste ano, recebendo relatório favorável do senador Jayme Campos, que foi contrário a três emendas apresentadas e manteve os fundamentos da nota técnica do Conselho Federal da OAB, sendo então aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no início de setembro.Após passar pela CAE o projeto deve ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo Plenário.

"Os advogados trabalhistas atuam em causas absolutamente complexas e tecnicamente profundas e não se justifica a não fixação de honorários justos e, muito menos, a ausência deste profissional nos processos", justificou Marcus Vinicius.

Para Lamachia, que é coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, "com a aprovação do projeto, será corrigida uma injustiça histórica com os profissionais que atuam na Justiça do Trabalho, que terão garantidos, pela lei, os honorários de sucumbência", salientou.

Também estavam presentes no Senado, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto; o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira; o ex-presidente da entidade, Cezar Britto; e o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi.

OAB/RS mobilizada pela aprovação

Na mesma linha, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, anunciou que a seccional oficiará os membros da CAE no Senado em defesa do PL 33/2013, que é um pleito antigo dos advogados gaúchos. "Essa matéria é uma questão de justiça para os profissionais, constituindo uma prerrogativa dos advogados. Foi dado um passo importante para que os profissionais que atuam na área trabalhista tenham reconhecidos em lei, os honorários de sucumbência", frisou.